BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS DA MARINHA DO BRASIL COM ORIENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS Nº 160 DE 01 DE MARÇO DE 2016 BONO ESPECIAL GERAL PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA Imposto de Renda - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte – Ano Base 2015 - Serão distribuídos fisicamente os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção na fonte, ano base 2015, a fim de instruir a Declaração de Imposto de Renda. Conforme determinado pela Receita Federal do Brasil (RFB), este comprovante foi impresso em uma única via e em moeda Real. Adicionalmente, os referidos comprovantes poderão ser acessados em formato digital por meio do aplicativo BP Online, disponível na página da PAPEM na Intranet e na Internet. Os comprovantes dos militares ativos e dos TTC foram direcionados para as Organizações Centralizadoras (OC) juntamente com o BP do mês de FEV2016. Os militares inativos e pensionistas receberão seus comprovantes pelo Banco ou em suas residências, conforme o domicílio registrado no BP de FEV2016. Solicita-se que as Organizações Militares de Apoio e Contato (OMAC) efetuem ampla divulgação dessa distribuição em suas regiões. As OC nas quais ocorreu movimentação de pessoal, a partir de FEV2016, deverão redirecionar o comprovante para a OM na qual o militar movimentado foi designado para servir. A fim de dirimir possíveis dúvidas geradas por ocasião do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda - Pessoa Física (DIRPF), destacam-se abaixo os principais tópicos passíveis de questionamento: A) CNPJ da Fonte Pagadora a ser informado: Por ocasião da confecção da declaração de ajuste anual, o CNPJ a ser informado é o da fonte pagadora, ou seja, o da PAPEM, que está descrito no próprio comprovante de rendimentos ora disponibilizado; B) Desconto FUSMA: A contribuição previdenciária oficial é constituída pelo somatório das parcelas de Pensão Militar, PM 1,5%, FUSMA TIT e FUSMA Dep., as quais não devem ser lançadas em outro campo; C) Indenizações Médicas, Odontológicas e Hospitalares (INHOS): As indenizações hospitalares ao Sistema de Saúde da Marinha, constantes do campo “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”, do comprovante de rendimentos, poderão ser declaradas como pagamentos efetuados à DFM – Fundo Naval, utilizando-se o CNPJ 00.394.502/0473-70, existente naquele campo; D) Despesas com Plano de Saúde: Os valores das despesas com planos de saúde do Abrigo do Marinheiro deverão ser obtidos junto à QUALICORP – contato telefônico 08007784004; E) Diárias: Conforme mencionado em matéria da DFM publicada no BONO nº. 111, de 19FEV2015, os Agentes Financeiros deverão disponibilizar ao pessoal de suas OM e OM apoiadas o demonstrativo detalhado contendo os valores de diárias pagas no País em 2014, uma vez que tal informação não é contemplada pelo “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte”, distribuídos por esta Pagadoria; F) Pagamento no Exterior: Os militares que cumpriram ou estão cumprindo missão no exterior receberão dois Comprovantes de Rendimentos: um em moeda nacional e o outro em moeda estrangeira; G) Pensão Alimentícia: Não será emitido comprovante de rendimentos para beneficiários de pensão alimentícia, em razão de não possuírem vínculo empregatício com a MB. Portanto, os referidos beneficiários devem considerar os valores constantes dos comprovantes financeiros, emitidos mensalmente; e (Continuação do BONO Especial Nº 160/2016 da PAPEM.........................) = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = - 2 de 2 - H) Emissão da 2ª via do Comprovante de Rendimentos: Caso necessário, a emissão da 2ª via do comprovante de rendimentos poderá ser obtida da seguinte forma: 1 - Por meio da página da PAPEM, na Intranet, www.papem.mb. O acesso à opção “comprovante de rendimentos” está restrito aos Agentes de Pagamento, Fiéis de Pagamento e pessoal de atendimento aos inativos e pensionistas da MB que estejam devidamente cadastrados pela PAPEM; ou 2 - Por meio da página da PAPEM, na Internet, (www.papem.mar.mil.br). A consulta “on-line” aos comprovantes de rendimentos 2016, ano base 2015, é possível mediante acesso ao “BP ONLINE” para usuários que estejam cadastrados. Relembra-se que o cadastro é feito pelo próprio usuário, por meio da inclusão de dados autenticadores solicitados pelo sistema. As informações trafegarão criptografadas, protegidas por certificado de segurança digital emitido pelo SERPRO. I) Despesas com Plano de Previdência Privada: Os militares inativos e pensionistas deverão obter junto às Instituições com as quais eles mantêm relacionamento os valores das despesas com planos de previdência privada. Relembra-se que, visando proporcionar maior segurança e rapidez por ocasião da elaboração da declaração de imposto de renda de pessoa física Ano-Base 2015, esta Pagadoria disponibilizou aos militares/pensionistas a opção de comprovante de imposto de renda em arquivo no formato ".xml", além do arquivo em PDF e a versão impressa. Por meio da utilização dessa opção, o declarante poderá baixar o arquivo em seu computador ou "smartphone", sendo possível realizar a importação do referido arquivo para o Programa de Preenchimento da Declaração, que realizará o preenchimento automático, pelo sistema, das seguintes informações contidas no comprovante de rendimentos: 1. Nome e CNPJ da fonte pagadora; 2. Rendimentos Tributáveis, deduções e imposto retido na fonte: a. Total dos Rendimentos; b. Contribuição previdenciária oficial; e c. Imposto retido na fonte. 3. Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte: a. Décimo terceiro salário (Líquido); e b. Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário. 4. Rendimentos isentos e não tributáveis (Todos). Na página da PAPEM, no menu “Consultas”, na opção “Informe de Rendimentos”, encontram-se instruções detalhadas para utilização da nova funcionalidade. Por fim, para esclarecimentos adicionais, solicita-se que as demandas sejam direcionadas às caixas postais papem-11/pagpem/Mar e papem- 113/pagpem/Mar ou ao telefone (21) 2104-5167, RETELMA 8110-5167. BONO Especial Nº 160/2016. Visite a página da Marinha na Internet – www.marinha.mil.br F O N T E: blog Saco & Maca -www.sacomucho.blogspot.com.br